Benefícios de ter uma RPPN
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Vantagens de ter uma RPPNSob outra perspectiva, em um futuro próximo, uma vez implementado o Imposto Ecológico, denominado ICMS-e na Bahia, posto que já é Lei em outros estados brasileiros, tanto o município onde se encontra localizada a reserva, quanto o proprietário dela passarão a se beneficiar desse imposto, uma vez que receberão do governo estadual o repasse do ICMS-e com fins de auxiliá-lo na conservação da Reserva. Vale esclarecer que a Bahia ainda não possui legislação regulamentando esse Imposto, mas o assunto é pauta recorrente da Secretaria do Meio Ambiente Estadual que já mobiliza esforços para reunir os principais atores do estado, em grupos de trabalho com esta finalidade. Espera-se que a discussão seja efetivada pelas autoridades competentes e ganhe força, para que a Bahia passe a fazer parte do rol dos Estados que incentivam seus municípios na boa gestão ambiental dos recursos naturais, a exemplo do Estado do Paraná, Brasil. O proprietário também recebe apoio e orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA e de outras entidades governamentais ou privadas para o exercício da fiscalização e monitoramento das atividades desenvolvidas na reserva, além da possibilidade de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN. |